Optante pelo Simples Nacional: conheça as vantagens e desvantagens!

Você sabe o que é o Simples Nacional? Antes de se tornar optante pelo Simples Nacional ou qualquer regime Tributário, é imprescindível conhecer todas as vantagens e desvantagens. O Simples Nacional foi criado em 1996 e teve uma grande alteração em 2006, através da Lei Complementar n° 123, em 14 de dezembro.

Esta lei Complementar tinha como objetivo, conceder às empresas consideradas de pequeno e médio porte uma tributação mais vantajosa, além de trazer facilidade na hora de pagar os impostos, unificando os tributos do Estado, Município e União em uma única guia, a DAS – Documento de Arrecadação do Simples.

Com esta implementação, o Simples Nacional foi dividido em vários anexos, sendo cada um representando um segmento. O Anexo I é destinado a empresas do segmento de Comércio, o Anexo II às Indústrias e os Anexos de III à V são dedicados às empresas Prestadoras de Serviço.

Ao longo destes 12 anos de vigência do Simples Nacional alguma mudanças foram feitas para se adequar a realidade do mercado. Uma das mais significativas foi em relação ao seu limite de faturamento, que passou de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) para R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

Outra mudança que teve grande impacto foi a forma de calcular o imposto. Até Dezembro/2017 o Simples Nacional era calculado com base no faturamento acumulado dos últimos 12 meses da empresa, multiplicado por uma alíquota prevista em cada anexo. A partir de Janeiro de 2018, o imposto passou a ser calculado através da fórmula matemática abaixo:

Ou seja, Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.

Agora que sabemos o básico deste regime, como decidir se é vantagem ou não ser Optante pelo Simples Nacional? Abaixo listamos os principais pontos:

VANTAGENS:

Unificação da arrecadação dos tributos

Os impostos cobrados pelo Estado, Município e União são cobrados através de uma alíquota única, o que torna o pagamento muito mais simples para o empreendedor.

Redução da carga tributária

A carga tributária pode ser reduzida em até 40%, dependendo da empresa. Gerando assim redução e aumento de lucratividade para o negócio.

Contabilidade facilitada

Sem toda a burocracia e com os impostos unificados, se torna muito mais fácil para o empreendedor fazer a contabilidade do seu negócio.

Redução de custos

Os gastos com folha de pagamento de funcionários são bem menores para empresas que adotam o Simples Nacional, pois não é cobrado o INSS Patronal, com exceção de algumas atividades no Anexo IV.

DESVANTAGENS:

Faturamento anual como base da cobrança de impostos

As taxas cobradas no regime simplificado têm seus cálculos baseados no faturamento anual da empresa — e não no lucro — como em outros regimes.

Sem reembolso de impostos para os clientes

Quando uma empresa opta pelo Simples Nacional, não consta em suas notais fiscais o valor pago em ICMS e IPI, o que impede que os clientes reaproveitem os créditos dos impostos recebendo parte do valor de volta. Apesar de raro, isso pode desencorajar alguns clientes.

Limite de exportação para EPP’s

Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional possuem um limite de exportações de R$ 4.8 milhões em mercadorias e serviços. Dependendo do tamanho da sua empresa, isso pode acabar limitando o crescimento do seu negócio.

Limita os sócios a terem participação em outras sociedades

O sócio que possuem outras empresas precisam ficar atentos, pois o faturamento de todas as empresas são somados e caso o valor total ultrapasse o limite permitido pelo Simples Nacional, as empresas serão excluídas do regime.

Nesta imagem vemos uma mulher que parece estar em um café. Ela está de cabelos presos, sentada com um notebook no colo e olhando para fora do local.

Relacionamos acima apenas algumas informações em relação ao Simples Nacional. Devemos lembrar que cada empresa tem a sua particularidade e necessita que seja feita um planejamento tributário para avaliar qual a melhor situação e se vale ser optante pelo Simples Nacional.

O que sabemos de certo é que com as mudanças que foram feitas e com as prováveis alterações que estão sendo discutidas, cada vez podemos afirmar este regime não é nada SIMPLES!




Publicado por Richard

Diretor Executivo da Legalize Group. Formato em Ciências Contábeis e especialista em Planejamento Tributário e Gestão de Pessoas. Entusiasta em inovação, está sempre em busca de novos conhecimentos!

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